AS CONDIÇÕES DO EDITAL DE VENDA DO BANDEPE

Edição 5/2011

Recife, 30 de Abril de 2011

O EDITAL DE VENDA DO BANDEPE

“O TEMPO É JUSTICEIRO E VOLTA A POR TUDO NO SEU DEVIDO LUGAR”.

(Voltaire)

Na edição anterior postamos no Blog a Emenda Constitucional nº 12. Foi a partir desta emenda na Constituição Estadual que o Estado de Pernambuco foi autorizado a privatizar o BANDEPE. Se vocês observarem, atentamente, no ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS o texto diz o seguinte: (in literis) 

Art. 64 - Deverão ser depositados no Banco do Estado de Pernambuco S/A - BANDEPE as disponibilidades de Caixa do Tesouro Estadual de todos os Poderes, incluídas as entidades da administração Indireta e Fundações do Poder Executivo, bem como as disponibilidades dos fundos estaduais e os depósitos judiciais, enquanto o Estado de Pernambuco mantiver o controle acionário do Banco do Estado de Pernambuco S/A - BANDEPE. (Artigo acrescido pela Emenda Constitucional nº 12, de 27/06/97).

O legislador agiu de forma correta e cumpriu as determinações do artigo 164 § 3º da Constituição Federal que diz o seguinte: (in literis)

§ 3º - As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

Estes dois textos legais seriam impeditivos para inclusão da Conta única do Estado de Pernambuco no edital de venda do BANDEPE e ninguém sabe o porquê dela ter sido disponibilizada. A lei estadual 11.441 de 30/06/1997 que autorizou a alienação do controle acionário do banco fez ref. a MP 1556-11 cujo teor não abrangeu este assunto. Somente a partir da edição da MP 2139-62 em 26/01/2001, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, é que foi incluída a condição para a disponibilidade de caixa dos entes da federação, em banco que passou por processo de privatização cujo texto foi o seguinte: (in literis)

§ 1^o  As disponibilidades de caixa dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou das entidades do poder público e empresas por eles controladas poderão ser depositadas em instituição financeira submetida a processo de privatização ou na instituição financeira adquirente do seu controle acionário, até o final do exercício de 2010.    

Em que pese o texto da MP tenha permitido as disponibilidades dos saldos até o exercício de 2010, esta condição foi questionada através da ADI 3578 impetrada pelo PCdoB, quando da privatização do Banco do Estado do Ceará e o pleno do STF em sessão do dia 14/09/2005 suspendeu o efeito do ref. parágrafo da MP por conflitar com a Constituição Federal.  

Um dos pontos centrais do Edital com reflexo para os servidores do banco foi a inclusão do artigo 4º que tratou das OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DO NOVO CONTROLADOR. Neste artigo ficou consignado as obrigações quanto aos direitos trabalhistas que envolveram o acordo coletivo de trabalho que foi firmado com o Sindicato naquela época que abrangia o PDV, plano de saúde dos aposentados, a obrigatoriedade de manter o BANDEPE como patrocinador da BANDEPREV, obrigatoriedade de cumprir com o contrato BANDEPE/BANDEPREV, para a capitalização da Fundação, assunção de todos os déficits atuariais e trabalhistas oriundos dos grupamentos G0, G1, Redutor G1 e  Redutor G2 e o grupamento G9 e assegurar que ao menos 1 membro do conselho de Administração do BANDEPE fosse indicado pelos empregados.     

   

Lembramos ainda que o edital de venda foi para vender o banco com a  inclusão da movimentação do SIAFEM e da folha de pagamento do poder Executivo, e não abrangia os outros poderes, no entanto o Legislativo, Judiciário, e mais o TCE e o Ministério público, mantiveram a revelia dos 2(dois) textos legais a movimentação financeira e a folha de pagamento, no BANDEPE, sob controle privado, como se o banco ainda fosse público.

Outro ponto que podemos destacar no Edital de Venda foi o artigo 5.1 com o título “Autorizações Especiais da Presidência da República” houve referencia a um decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União em 14/08/1998 cujo teor foi o interesse do Governo Brasileiro na participação estrangeira no capital do BANDEPE.

No artigo seguinte o 5.2 do mesmo capítulo ficou convencionado se caso o vencedor do leilão fosse investidor estrangeiro, a rede do banco poderia ser ampliada até o limite de 154 agências, conforme autorização do Conselho Monetário Nacional em reunião do dia 28/08/1998. Isso que dizer que as cartas patentes das unidades do BANDEPE que foram fechadas em 1991, ficariam à disposição, se fosse um banco estrangeiro, o adquirente do BANCO. Também, no Diário Oficial da União no dia 14/08/1998 existiu outro decreto presidencial autorizando a participação estrangeira no capital do Banco Real S/A.   

Com a aquisição o novo controlador ficou com as cartas patentes das agencias do BANDEPE fechadas em 1991, com mais os expressivos créditos fiscais que ainda hoje são compensados pelo controlador atual, no CGC do BANDEPE, os créditos podres que estavam escriturados no banco por quantia irrisória, mais a movimentação financeira do Estado de Pernambuco e a folha de pagamento dos servidores públicos que a princípio foi contratado por cinco anos, mas foi prorrogado por mais um ano pelo beneplácito do então Governador Jarbas Vasconcelos.

Quer dizer tudo foi devidamente planejado pelo Governo Federal. Inicialmente em Julho/1998 o ABN Amro fez um investimento de R$ 2 Bilhões para adquirir o Banco Real S/A e pelas evidencias o BANDEPE foi incluído na transação como garantia do investimento. Tanto isso é verdade que apenas o ABN Amro se habilitou para o leilão e arrematou o banco pelo preço mínimo de R$ 183 milhões.  

Continue Reading...

"URGENTE" - DECISÃO DA PREVIC

ÚLTIMAS NOTICIAS

“É MAIS FÁCIL CORRER O RISCO DE PARECER FRACO E ADMITIR UM ERRO COMETIDO, DO QUE PARECER FORTE E MANTER A ATITUDE ERRADA”.

(Robson Santana)

Bem amigos conforme ata da 54ª sessão ordinária da Diretoria Colegiada da Superintendência  Nacional de Previdência Complementar - PREVIC publicado no dia DOU em 15/04/2011 foi tomado a seguinte decisão:

No- 15 -

Processos: 44000.003043/2009-69

Interessado: José Marcos Rodrigues Alves e outros

Entidade: Bandepe Previdência Social – BANDEPREV Vistos, relatados e discutidos os autos em que são autuados José Marcos Rodrigues Alves, Marconi Pierre de Vasconcelos, Savio Cabral de Lima, José Candido Neto, Agostinho Batista Crisostomo, Evandro Couceiro Costa Júnior, Maurício de Souza Luna, Marco Antonio Pessoa Guerra, João Carlos de Campos Melo, por utilizar de forma diversa da prevista na legislação o resultado superavitário do exercício, ou deixar de constituir as reservas de contingência e a especial para revisão do plano de benefício, infringindo o disposto no art. 20 da LC nº 109/2001 c/c inciso XV do art. 37 do Decreto nº 4.206/2002, decidem os membros da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, na 54ª Sessão Ordinária, por unanimidade, pela procedência do Auto de Infração nº 16/09-89, de 14/12/2009, com aplicação da pena de MULTA pecuniária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para cada autuado, conforme inciso IV do art. 36 do Decreto nº 4.206/2002, e nos termos do Relatório Final nº 14/2011/CGCD/DICOL/PREVIC, de 06/04/2011, aprovado nesta oportunidade.

JOSÉ MARIA RABELO

Diretor-Superintendente

Com a decisão manteve-se o Auto de Infração contra os Diretores e Conselheiros da Fundação pelo descumprimento da decisão da PREVIC para desvincular o patrimônio do grupo G2 dos outros grupos G0 e G1 do plano básico.  Todos sabem que em 2006 fomos obrigados a promover uma denuncia administrativa à antiga Secretaria de Previdência Complementar por entender que a unificação do patrimônio dos grupos aconteceu à revelia da legislação (LC 109) e do Contrato de Compra e Venda do BANDEPE.

É preciso que todos os companheiros entendam que a nossa decisão teve o caráter de preservar não só os interesses do grupo a qual pertencemos, mas, principalmente para salvaguardar os interesses de todos. Em 2001, com o aumento da expectativa de vida dos companheiros aposentados e ativos, houve a necessidade de se incluir uma nova tábua biométrica com repercussão financeira nas reservas matemáticas dos grupos.

O correto seria o patrocinador promover o aumento nas reservas matemáticas dos grupos capitalizados arcando com os compromissos determinados no negócio jurídico, pactuado no contrato de compra e venda das ações do BANDEPE, onde as responsabilidades estão assim determinadas:

Cláusula Quarta – OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DO NOVO CONTROLADOR

VII – Cumprir fielmente todas as obrigações assumidas pelo BANDEPE no contrato BANDEPE/BANDEPREV, referido no subitem 1.1, XII, referente à capitalização da BANDEPREV;

VIII – assumir, após a assinatura do contrato referido no item anterior, todas as responsabilidades por eventuais déficits atuariais e trabalhistas oriundos dos grupamentos G0, G1, Redutores G1 e G2 e do Grupamento G9, ficando o Estado isento de qualquer responsabilidade sobre os mesmos;

Isto quer dizer que não há o que se falar em equalizar déficits atuariais destes grupos que foram capitalizados, com outros recursos que não sejam do patrocinador adquirente do controle acionário do BANDEPE e seus sucessores. O negócio jurídico da forma que foi editado no contrato não tem o condão de garantir solidariedade por eventuais déficits atuariais e sim serem assumidos pelo novo controlador.

Todos se lembram que no momento em que não foi possível o BANDEPE arcar com os compromissos dos assistidos quem assumiu foi o Estado. Na capitalização para a privatização foi realizado o cálculo atuarial que proveu os recursos necessários para cumprimento das obrigações com os grupos beneficiados, portanto, não há o que se falar em equalização entre participante e patrocinador. 

Também é preciso destacar que a LC 109 que rege os fundos de previdências somente foi editada em maio/2001, 03 anos após a celebração desse negócio jurídico, não trazendo nenhuma repercussão para as responsabilidades contratuais.

Por outro lado a inclusão da clausula 75 item IV no Estatuto da Fundação em 1998  obrigou a separação de todos os registros, contábeis, financeiros aplicações bem como proibiu transferência interprogramas e pagamento de qualquer natureza entre os grupos capitalizados G9, G0, G1 e  Redutores, com o do grupo G2, para justamente garantir todos os direitos e garantias para os grupos capitalizados, quando se unificou perdeu-se a referência e passou-se a equalizar necessidades com o dinheiro da própria fundação e não do responsável adquirente do controlo acionário do BANDEPE.

Vocês acham justo isto? Ou o correto seria fazer o que eu fiz? Tenho a consciência tranqüila e mais dia menos dia tudo será devidamente esclarecido.

Mais uma pergunta, a contribuição dos assistidos para a Fundação tem o objetivo de custear o quê? A despesa administrativa não é existe um fundo administrativo com mais de R$ 40 milhões para este objetivo. Para o custeio dos benefícios também não, pois já se encontram em títulos com previsão de desembolso até 2022 rendendo IGPDI + 6 ao ano, então a que se destina?    Com a palavra a Fundação.       

          

      

       

Continue Reading...

Como Ser Mais Produtivo em 2011

Gestão é correr atrás de metas. O cérebro se desenvolve melhor com base em metas e é mais fácil decidir o que se vai ou não fazer quando se tem objetivos definidos. A meta é tudo em gerenciamento. Aonde não há metas, não há gestão.
Para conquistar uma meta precisamos de planejamento e disciplina. Disciplina envolve fazer algumas coisas que você não gosta e deixar de fazer algumas coisas que gosta.
Produtividade é mais do que fazer mais coisas em menos tempo, e sim tem a ver com fazer as coisas necessárias. Segundo especialistas em produtividade, as coisas necessárias que fazemos giram em torno de 30% do tempo, isso significa que podemos aumentar a produtividade em pelo menos 70%.

Na administração do tempo não existe fórmulas mágicas nem padrão. A tirania das urgências está na falta ou distorção das prioridades, portanto, organize as tarefas em ordem das prioridades.
Tarefas importantes geram resultados. Tarefas urgentes são mandatórias, necessárias, imediatas, circunstanciais. Setenta e sete por cento das urgências um dia foram tarefas importantes não realizadas no devido tempo. Vinte três por cento das demandas fogem do nosso controle pessoal, não são planejadas, já nascem urgentes.
O indivíduo multitarefa prejudica a sua produtividade. Agrupe as tarefas ao longo do dia ao invés de dispersa-las, assim a sua jornada de trabalho vai render muito mais.
Precisamos de 15 a 20 minutos para voltarmos ao estado de concentração anterior quando nos dispersamos. Para ganhar tempo e ser mais produtivo, agrupe as tarefas rotineiras e ocasionais em blocos de tempo. Exemplo – reuniões, telefonemas, correspondências, atendimento de subordinados, etc. Delegue, reduza ou ignore os itens de menor importância.
Planeje o curto prazo pelo menos com três dias de antecedência.
Sabe quando uma pessoa começa a morrer? Quando as suas recordações começam a ficar mais fortes do que os seus sonhos. Planejamento é sempre futuro. O futuro é mais importante do que o passado porque é lá que você vai passar o resto da sua vida. Aprenda a sonhar e a transformar sonhos em metas e metas em realidade.

Texto de Soeli de Oliveira, consultora e palestrante do Instituto Tecnológico de Negócios nas áreas de marketing, varejo, atendimento e motivação. Soeli@sinos.net – Novo Hamburgo – RS.

Continue Reading...

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 12

http://legis.alepe.pe.gov.br/pdftexto/EC012_1997.pdf

Continue Reading...

QUAL A MELHOR OPÇÃO PARA O BANCO

Edição 4/2011

Recife, 22 de Abril de 2011

QUAL A MELHOR OPÇÃO VENDER O BANCO OU FEDERALIZÁ-LO?

NÃO IMPORTA O QUE FIZERAM DE MIM, O QUE IMPORTA É O QUE EU FAÇO COM O QUE FIZERAM DE MIM.

(Jean-Paul Sartre)

No ultimo texto conhecemos um pouco das motivações políticas para a venda do BANDEPE e dos bancos públicos, os procedimentos administrativos para tornar o banco atrativo e um dos pontos principais para a alienação foi o passivo da BANDEPREV.

O governo de D. Arraes sem força política para se contrapor a tudo aquilo, por conta dos problemas dos precatórios, ficou nas mãos dos intermediadores do Banco Central, não tendo outra opção, senão ceder a iniciativa de venda do BANDEPE. O Governador Arraes era um símbolo e foi por ele que começou o processo de privatização dos bancos estatais.

Tudo foi devidamente planejado pelos interlocutores do Banco Central, Sr. Wanderley Benjamin e Tálix da Paixão, os precatórios foi o ponto chave para evitar qualquer ação do Governador Arraes. Todo ocorreu, bem dizer, simultaneamente, os precatórios em 1996 e a venda do BANDEPE em 1998, justamente no momento de toda ebulição da apuração do escândalo. Somente para vocês terem uma idéia uma semana antes do leilão dois diretores que citei acima e mais Agostinho Crisóstomo representando o Conselho de Administração,  davam depoimento ao juiz Manoel de Oliveira Erhardt, da 3ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco.

A partir daí foram encaminhados os procedimentos para a alienação do controle do BANDEPE. Mas, para a concretização do processo era necessário que a Assembléia Legislativa desse uma nova redação ao capitulo V do Título VI e suprimisse o artigo 133 e o parágrafo 2º do artigo 250 da Constituição Estadual. O grande problema era que a alteração constitucional somente poderia se realizar com a anuência de 2/3 dos deputados, mas o governo não tinha estes votos.

Naquele momento existia certa intranqüilidade por parte dos aposentados do banco que não viram com bons olhos ficarem recebendo seus proventos pelo Governo do Estado, se ocorresse uma intervenção ou fechamento do banco. Os dirigentes do banco da época foram os primeiros a mobilizarem as lideranças dos aposentados para pressionarem os deputados para que se conseguissem os votos necessários. Foram realizados contatos com lideranças do PFL e ao final a Bancada de oposição ficou livre para votar de acordo com a consciência de cada um.

No dia da reunião na Assembléia Legislativa o único deputado de oposição que se posicionou frontalmente contrário na votação foi o Deputado Geraldo Coelho, que mesmo com as vaias disse o seguinte: “Hoje vocês me vaiam sem ter pleno conhecimento do que estamos votando, mais o futuro dirá se eu tinha ou não razão pelo voto contrário”.   E ele tinha razão, tudo não passou de um jogo de especulação para que houvesse uma pressão sobre os deputados para que se aprovasse a privatização. Foi aprovado a emenda constitucional de nº 12 em 27/06/1997 cuja integra estamos postando no blog.

Outros estados não trilharam o mesmo caminho e outros antes da privatização foram federalizados para que houvesse o saneamento do banco minimizando os impactos nos cofres do Estado. Ora, se os bancos contabilizavam créditos do próprio tesouro como poderia se endividar para saneá-lo? Mais aqui em Pernambuco isto ocorreu o Estado não teve a iniciativa de outras opções, por conta das pressões e fragilidades e terminou se endividando em R$ 1.100 bilhões para vender o banco por R$ 180 milhões, que serviu, apenas, para saldar parte dos compromissos com os servidores.      

O sindicato junto com alguns parlamentares, da época fizeram defesa intransigente para manutenção do banco sob controle privado, mas sem muito conhecimento e força suficiente para barrar tal iniciativa.

No próximo texto vamos falar um pouco da distribuição do valor da capitalização e do edital de venda.

Aguardem o próximo texto.........    

Continue Reading...

A DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA QUE INTERESSA AO TRABALHADOR

 

A Reforma Tributária é um dos grandes temas para o país. Nos últimos anos o Brasil apresenta um desenvolvimento sustentável com uma situação macroeconômica de estabilidade.  É preciso destacar que alguns fundamentos da política fiscal refletem na posição econômica do Brasil. O grande período de baixa inflação,  a solidez das contas externas, reflexo de um crescimento expressivo das exportações e do elevado saldo da reserva internacional, repercute positivamente, demonstrando que estamos no caminho correto.

Mas é preciso levar em consideração que não percorremos ainda todo o trajeto para consolidar o país como uma economia moderna, eficiente e socialmente justa para os brasileiros.  Temos o entendimento de que os fundamentos econômicos do Brasil ainda não estão inteiramente consolidados. Precisamos solucionar alguns paradigmas na economia brasileira que surgem como mote para qualquer discussão da reforma política e tributária.

Vivemos sob a égide de um governo liberal com forte concentração financeira do poder central, e que tem uma política econômica voltada para a aceleração do crescimento com uma proposta de inclusão social. Ora, a base de sustentação de um regime capitalista e liberal como o nosso, é a livre iniciativa dos meios de produção com pouca influência do estado, apoiada em uma massa salarial forte. O que estamos vendo no Brasil é o inverso o estado exerce grande influência nos meios de produção, com uma forte concentração de capital, gerando uma base salarial fraca acomodando o interesse do capital e do estado.    

O atual Governo tem o objetivo de trazer à mesa as centrais sindicais e o empresariado para tratar da redução da jornada de trabalho de algumas categorias de 44 horas para 40 horas semanais. Com esta iniciativa o governo tratará do tema da desoneração tributária sobre a produção. O que falamos anteriormente é que temos um nível salarial muito baixo um dos menores da América do sul. Nesse aspecto a desoneração sob a produção tem que ser debatida sob a ótica do aumento da base salarial e não como as centrais sindicais estão propondo, redução de jornada de trabalho.

Os argumentos do governo para não melhorar o salário mínimo é a repercussão direta nas contas da previdência e dos municípios. Todos nós sabemos,  inclusive o ex-presidente Lula, constituinte em 1988,  que o maior problema foi a criação de benefícios àqueles que nunca contribuíram para a previdência. O ex-presidente em seus vários discursos deixou claro que iria criar um fundo específico para financiar estes encargos, e não o fez.

Por outro lado é preciso que o congresso promova um amplo debate sobre para a questão dos municípios. Ele igualmente como as empresas precisam ser auto-sustentáveis. Para isto é necessário que o Governo federal e o Congresso Nacional encarem a questão de frente para que se definam os critérios para sua criação e formas de financiá-lo. Este estudo deverá levar em consideração inclusive os atuais municípios para que se promovam ajustes na legislação e também se for o caso, se proponha  uma reforma constitucional especifica nos temas da tributação e rateio dos fundos constitucionais.

Nesse tema especifico da reforma tributária, que envolve a desoneração tributária, somos favoráveis a redução dos encargos sob a produção, através da transferência de renda para os trabalhadores. Com isso aumentaremos a participação da renda no PIB nacional melhorando as condições de vida da população, realimentando o próprio sistema econômico através do aumento do consumo, da renda nacional e da poupança.            

CARLOS LINDBERG LINS

Administrador de Empresa – Abril 2011

Continue Reading...

O blog tem o objetivo de esclarecer aos ex-companheiros do BANDEPE, aos colegas da BANDEPREV e também a opinião pública, um pouco da realidade do banco, para que todos possam tirar suas conclusões da forma como se processou a alienação do controle acionário do BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A. Muitos falaram do banco, mas, poucos o conheciam. A justificativa para a venda foi a sua insolvência, fruto de uma alta inadimplência motivada pela liberação de créditos que não foram honrados e ainda pela utilização política da instituição. O discurso smpre foi esse,  como se não pudesse existir mecanismos de controle externo que inibisse tudo isso. Mas o objetivo principal não foi este e sim a decisão do Governo FHC e do FMI em reduzir a participação estatal no setor financeiro, em benefício de banqueiros privados nacionais e multinacionais.

A história de todos que fizeram o banco é a mesma ingressamos mediante concurso público. Fomos galgando cada espaço com muito trabalho e dedicação tendo sempre o banco como uma extensão da nossa casa e os colegas de trabalho da nossa família. Valorizamos cada momento em que estivemos do BANDEPE e  tínhamos uma relação de compromisso e confiança por ele representar a realização dos nossos sonhos profissionais, pessoais e familiares. O cotidiano era intenso, quantos de vocês não têm uma história para contar?

 Este espaço também tem este objetivo, de fazer com que todos os colegas que quiserem relembrar momentos que viveram no banco, basta remeterem um texto para publicação, e teremos o maior prazer em socializar  tais  informações com todos. O nosso entendimento é que temos muita história pra contar e revive-las é uma forma de manter viva lembranças que  devido a distância deixamos de socializá-la com alguém.

Por tudo isto é que sentimos a necessidade de criar esse espaço de convivência para todos os companheiros e tenho certeza que iremos dar mais transparência as questões importantes do banco e da BANDEPREV. Às vezes pela falta de compreensão e participação ativa deixamos nos levar pelos acontecimentos, sem nos dar conta que mesmo com a nossa abstenção, nossos destinos no banco e na Fundação foram traçados de acordo com a conveniência de alguns. 

Por fim, informamos a todos que o espaço se encontra franqueado a qualquer companheiro que queira complementar os textos que estamos publicando no blog podendo fazê-lo através de comentário no próprio blog ou através do nosso email.    

Um abraço a todos

Carlos Lindberg Lins

Ex-funcionário do BANDEPE

Continue Reading...

JORNAIS DIÁRIOS NO MUNDO

Este site fornece ao leitor informações diárias com as noticias dos melhores jornais do mundo. Entre e confira. http://www.newseum.org/todaysfrontpages/flash/

Continue Reading...

UM MUNDO DE INFORMAÇÕES

Se você procura um site de informações, estatistica e conhecimento visite o site do IBGE nele você encontrará as mais variadas informações do Brasil e do mundo. A mais recente novidade é o acesso as informaçoes dos paises por satélite faça uma visita e confirme.

http://www.ibge.gov.br/paisesat/

Continue Reading...

PORTO DO RECIFE EM 3D

O Porto do Recife será totalmente reformado e nele será constuido uma infraestrutura de lazer que atenderá tanto ao turista, como a população pernambucana. Segue o email onde você poderá visualizar as futuras instalações.

 http://youtu.be/lAz9gaLNLL0

Continue Reading...

BANDEPE E BANDEPREV UMA HISTORIA REAL

Edição 3/2011

Recife, 18 de Abril de 2011

A BANDEPREV É PATRIMÔNIO NOSSO

"O SEGREDO DE ABORRECER É DIZER TUDO."

(VOLTAIRE)

Na última edição vimos que desde 1983 houve a divisão dos regimes financeiros do plano básico onde os grupos G0 e G1 passaram para o regime de caixa e o grupo G2 continuou no regime de capitalização até os dias de hoje.

Após as demissões e o fechamento de unidades do BANDEPE em 1991, as esperanças dos bandepeanos se voltaram para o próximo Governo. A nova administração formada por técnicos do BC mostrou-se inicialmente como uma equipe que tinha o objetivo de resgatar a auto-estima dos funcionários, recuperando o banco para o povo de Pernambuco.

Ledo engano, o tempo demonstrou que a intenção do então presidente Wanderley Benjamin era mesmo privatizar o BANDEPE seguindo as orientações do FMI, levado a risca pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Foi criado naquela época, todo um ambiente político para a transferência do controle de várias empresas publicas e dos bancos Estaduais para a iniciativa privada. O Estado brasileiro através do BNDES e dos fundos estatais foram os agentes financiadores dessa transferência de controle. Além disso, por iniciativa do executivo federal foram editadas vastas legislações para concessões de benefícios com o único intento de beneficiar a quem se apropriasse de empresas estatais.

Pois bem, por orientação dos administradores do Banco foram promovidos  ajustes internos no BANDEPE com o intuito de despertar o interesse dos pretensos compradores. Podemos citar como exemplo as operações de credito de curto prazo, que por orientação da diretoria de credito foram escritas em CL antes do prazo legal do BC. Ao final, na precificação dos créditos a receber, os ativos recebíveis de fácil e de difícil solução foram precificados por valores irrisórios para beneficio do novo controlador. 

Além disso, o BANDEPE pelo acumulo de prejuízos contábeis ficou detentor de créditos tributários a serem compensados quando da verificação de lucro. Afora esses créditos é importante registrar o seguinte, as operações de repasses de programas federais financiados pelo BNB, BNDES, CAIXA etc. eram operacionalizados pelo BANDEPE que se apropriava apenas de um percentual da taxa da operação.

No entanto durante vários anos ao invés do BANDEPE recolher os tributos apenas,  pelo valor que se apropriava da taxa, recolhia pelo valor integral. Foi então que um dos gestores do BANDEPE, Sr. Mauricio Ferrer identificou a situação e sugeriu à Diretoria da época que oficializasse ao STN o pedido de devolução dos valores recolhidos a maior.  Pasmem os senhores, há uns quatro ou cinco meses antes da privatização, houve a oficialização do tesouro nacional para o BANDEPE acatando a distorção, oficializando mais um credito tributário em valores acima de R$ 200 milhões. 

 

Tudo isso com anuência do BC e dos administradores do banco da época. Mas o banco sempre resistindo ao desmonte, principalmente pela excelente penetração da marca e pelo carinho que o povo Pernambucano sempre depositou no BANDEPE. 

Mas, chegou um belo dia em que o então presidente Wanderley Benjamin mandou fazer um estudo para precificar o passivo do Banco para com a BANDEPREV. Os estudos demonstraram que o déficit era expressivo, mas poderia ser amortizado até 240 prestações. Algumas foram pagas, mas, alem desta composição do passivo seria necessário também o retorno das contribuições dos participantes.

Por outro lado à consultoria contábil avaliou que todo o passivo deveria ser escriturado no balanço do BANDEPE o que causou grande confusão, pois o banco apresentaria um balanço negativo com repercussões imagináveis. Foi quando o Estado de Pernambuco através da lei 11.366 em 30/07/1996 absorveu à conta do Tesouro Estadual o passivo previdenciário devido pelo BANDEPE. O Estado assumiu em regime caixa as responsabilidades perante os grupos G0, G1 e G9, com os respectivos encargos e obrigações nos termos das normas instituidoras especificas de cada grupo de participantes.

No ajuste para a privatização do BANDEPE o BC ao invés de considerar os expressivos créditos fiscais para reduzir a capitalização e conseqüentemente a divida do Estado, este nem sequer foi incluído na precificação, nem tampouco relatado no edital de venda, gerando um beneficio indireto para o futuro adquirente do controle acionário do BANDEPE.

Nos casos específicos dos bancos estatais afora a movimentação financeira do Estado e da folha de pagamento os créditos fiscais foram à garantia para que alguns bancos estrangeiros e nacionais, escolhidos a dedo, pelo Governo Fernando Henrique pudessem adquirir com segurança e liquidez o controle dos bancos estaduais brasileiros.

Na próxima edição vamos falar um pouco do edital de venda do BANDEPE, do contrato de compra e venda das ações, das obrigações do novo controlador, dos valores que capitalizaram o banco e a BANDEPREV e as conseqüências.

“CONCENTRE-SE EM CONHECER, E NÃO EM ACREDITAR”

(ALBERT EINSTEIN)

Continue Reading...

HISTORIA DA FUNDAÇÃO

Edição 2/2011

Recife, 14 de Abril de 2011

A BANDEPREV É PATRIMÔNIO NOSSO

"ESTUDE O PASSADO SE QUISER DECIFRAR O FUTURO”- CONFÚCIO

Voltamos aos idos de 1964. Através de seu Regulamento Interno o BANDEPE se compromete a conceder complemento de aposentadoria aos funcionários que fizessem 30 anos de serviços, sendo: 20(vinte) anos prestados exclusivamente a Caixa e 10(dez) anos ao BANDEPE à união ou ao Estado de Pernambuco. Para o custeio do plano, semestralmente, o banco destinava 10% sobre os lucros acumulados para o Fundo de Aposentadoria.

Em 1970 é criada a CAPRE – Caixa de Previdência e Assistência dos Funcionários do BANDEPE. Além de complemento de aposentadoria, são instituídos o Pecúlio Ordinário e Especial, a Pensão e os Empréstimos. O percentual de custeio era em função da quantidade de salários mínimos recebidos pelo funcionário isso quer dizer o seguinte:

Até 4 SM – 1%  entre 4 e 7 SM – 2%  e acima de 7 SM 3% -  Os assistidos passavam a contribuir com 10% e o banco assumia o compromisso de recolher, mensalmente, valor igual a soma das contribuições;

Em 1973 foi firmado um convênio entre a CAPRE e o BANDEPE, cujo teor ratifica termos e obrigações assumidas no Estatuto da CAPRE. Já em 1978 após a edição da lei 6435/77 são realizados estudos atuariais e implementado o Projeto de Reestruturação da CAPRE. Foi então que em 1980 nasceu a BANDEPREV e com ela a redefinição dos benefícios e da forma de custeio que passa a ser um percentual sobre a remuneração dos participantes e sobre a folha patronal no regime de capitalização.

            

Processada a avaliação atuarial de 1982 o antigo atuário STEA, definiu como contribuição necessária à cobertura do Regime de Capitalização do plano de custeio dos grupos G0, G1 e G2 o percentual de 16,41%, a incidir sobre a folha bruta da Patrocinadora - Instituidora. Lembramos que nesse momento o regime era de capitalização para os três grupos e cada grupo possuía um patrimônio segregado em função de suas especificidades.

Diante da impossibilidade da Patrocinadora – Instituidora em assumir a referida taxa e após negociações entre o órgão regulador, BANDEPE E BANDEPREV, foi aprovado um novo plano de custeio com escalonamento das taxas para o período de 1984 a 1992. A partir de 1983 houve a divisão dos regimes, passando os grupos G0 e G1 para o regime de Repartição Simples e o G2 permanecendo no regime de capitalização. As taxas projetadas na época foram suficientes para a cobertura das despesas previdenciárias e constituição de um Fundo de Reserva – FUNDO DE COBERTURA DE OSCILAÇÃO DE RISCO para prover eventuais déficits.

No período de 1986 a 1992 os estudos atuariais sinalizaram a necessidade do aumento das taxas de custeio e estas não foram majoradas ao longo dos anos. A falta de majoração agravada pelas sucessivas mudanças na política de concessões, reajuste dos benefícios previdenciários e enxugamento dos quadros do banco, ocasionou redução drástica nas receitas relativas as contribuições. Naquele momento a taxa praticada era de 4,63% que se tornou insuficiente para a manutenção do Regime de Repartição Simples dos grupos G0 e G1 pelo banco.

Feito esta constatação em 1994 a então Direção da BANDEPREV oficializou a Direção do BANDEPE a necessidade do retorno das contribuições mensais pelo Patrocinador – Instituidor com o objetivo de resguardar os direitos dos participantes da BANDEPREV.

Em resposta a Fundação a Diretoria do BANDEPE aprovou uma resolução assumindo o compromisso pelo aporte mensal da diferença entre as contribuições dos participantes ativos e assistidos dos grupos G0 e G1, que seriam suficientes para a cobertura das despesas previdenciárias e administrativas dos dois grupos. Na mesma resolução a direção do banco determinou a eliminação do teto do salário participação e as contribuições dos assistidos foram majoradas de 10% para 15%. 

Na próxima edição vamos falar um pouco da Venda do BANDEPE e como se deu o processo de capitalização da BANDEPREV. Os valores, a destinação dos recursos, as obrigações do contratante e outros assuntos importantes para que todos tomem conhecimento e passem a entender as motivações do patrocinador, dos dirigentes da fundação e das representações dos participantes.

       

Um abraço a todos e vamos em frente!

Continue Reading...

A BANDEPREV EM FOCO

A BANDEPREV em Foco

Edição 1/2011

Recife, 14 de Abril de 2011

A BANDEPREV É PATRIMÔNIO NOSSO

"SEU FUTURO DEPENDE DE MUITAS COISAS, MAS PRINCIPALMENTE DE VOCÊ." -- FRANK TYGER

Este Blog foi construído com o objetivo de interagir com os colegas funcionários do antigo BANDEPE e participantes da BANDEPREV.  É a partir desse instrumento de comunicação que iremos relatar para todos os colegas, ativos e aposentados um pouco da história e dos acontecimentos que se sucederam na BANDEPREV. Vamos relembrar a privatização, quando ficou consignado no Edital e no contrato de compra e venda das ações as responsabilidades do novo controlador, perante a Fundação. Quais as responsabilidades do novo controlador?  Como se deu a capitalização da Fundação e o que previu o estatuto? Quem foram os colegas representantes do Banco, da BANDEPREV, que fizeram as tratativas que culminou com a unificação dos grupos?. A unificação foi benéfica pra quem? Quem teve prejuízo? Estas são algumas perguntas que precisam ser respondidas.

Vamos relatar aos amigos ativos e aposentados as conseqüências da unificação dos grupos os motivos e os interesses que estiveram sempre em jogo e o prejuízo que causou e vem causando até hoje a todos os participantes da BANDEPREV. E a decisão da Secretaria da Previdência Complementar? Em que eles se basearam para emitir auto de infração que veio responsabilizar os Diretores da Fundação pela prática de ato lesivo aos interesses dos participantes? Estes assuntos terão destaque no Blog como forma de nivelar informações que ainda não é do conhecimento de todos.

Durante todo esse período em que nos posicionamos contrários a unificação, tivemos que nos indispor pessoalmente com algumas pessoas e com a própria empresa que dediquei 28 anos de trabalho. Por esta atitude justa, sensata e consciente de defender legítimos interesses tive que redirecionar a minha vida profissional e pessoal assumindo todos os efeitos da minha decisão. Espero que um dia todos os colegas tenham conhecimento dos fatos, e possam fazer o seu juízo de valor.  

Um abraço a todos e espero que possamos com isso dirimir as dúvidas e os questionamentos sobre o assunto

Continue Reading...

A BIBLIOTECA DO MUNDO

Poucas ideias poderiam ser tão ambiciosas: reunir num único espaço, acessível a qualquer um e de qualquer parte do mundo e sem pagar nada, todo o conhecimento relevante já produzido pela humanidade.

A ideia de uma biblioteca digital poderia parecer sonho se não estivesse sendo articulada aqui em Harvard em parceria com as grandes universidades americanas, além da biblioteca do Congresso dos Estados. Empresas como Apple e Google participam das reuniões.

Evidente que esse projeto só seria possível com as novas tecnologias digitais --alias, o Google sonha com um projeto desse tipo, embora comercial.

O modelo vem da Europa, onde se criou a Europeana, com mais de 4 milhões de arquivos --um deles, por exemplo, é o texto original de "Os Lusíadas".

O detalhamento deste projeto em Harvard está no http://www.catracalivre.com.br/.

Continue Reading...