Edição 4/2011
Recife, 22 de Abril de 2011
QUAL A MELHOR OPÇÃO VENDER O BANCO OU FEDERALIZÁ-LO?
NÃO IMPORTA O QUE FIZERAM DE MIM, O QUE IMPORTA É O QUE EU FAÇO COM O QUE FIZERAM DE MIM.
(Jean-Paul Sartre)
No ultimo texto conhecemos um pouco das motivações políticas para a venda do BANDEPE e dos bancos públicos, os procedimentos administrativos para tornar o banco atrativo e um dos pontos principais para a alienação foi o passivo da BANDEPREV.
O governo de D. Arraes sem força política para se contrapor a tudo aquilo, por conta dos problemas dos precatórios, ficou nas mãos dos intermediadores do Banco Central, não tendo outra opção, senão ceder a iniciativa de venda do BANDEPE. O Governador Arraes era um símbolo e foi por ele que começou o processo de privatização dos bancos estatais.
Tudo foi devidamente planejado pelos interlocutores do Banco Central, Sr. Wanderley Benjamin e Tálix da Paixão, os precatórios foi o ponto chave para evitar qualquer ação do Governador Arraes. Todo ocorreu, bem dizer, simultaneamente, os precatórios em 1996 e a venda do BANDEPE em 1998, justamente no momento de toda ebulição da apuração do escândalo. Somente para vocês terem uma idéia uma semana antes do leilão dois diretores que citei acima e mais Agostinho Crisóstomo representando o Conselho de Administração, davam depoimento ao juiz Manoel de Oliveira Erhardt, da 3ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco.
A partir daí foram encaminhados os procedimentos para a alienação do controle do BANDEPE. Mas, para a concretização do processo era necessário que a Assembléia Legislativa desse uma nova redação ao capitulo V do Título VI e suprimisse o artigo 133 e o parágrafo 2º do artigo 250 da Constituição Estadual. O grande problema era que a alteração constitucional somente poderia se realizar com a anuência de 2/3 dos deputados, mas o governo não tinha estes votos.
Naquele momento existia certa intranqüilidade por parte dos aposentados do banco que não viram com bons olhos ficarem recebendo seus proventos pelo Governo do Estado, se ocorresse uma intervenção ou fechamento do banco. Os dirigentes do banco da época foram os primeiros a mobilizarem as lideranças dos aposentados para pressionarem os deputados para que se conseguissem os votos necessários. Foram realizados contatos com lideranças do PFL e ao final a Bancada de oposição ficou livre para votar de acordo com a consciência de cada um.
No dia da reunião na Assembléia Legislativa o único deputado de oposição que se posicionou frontalmente contrário na votação foi o Deputado Geraldo Coelho, que mesmo com as vaias disse o seguinte: “Hoje vocês me vaiam sem ter pleno conhecimento do que estamos votando, mais o futuro dirá se eu tinha ou não razão pelo voto contrário”. E ele tinha razão, tudo não passou de um jogo de especulação para que houvesse uma pressão sobre os deputados para que se aprovasse a privatização. Foi aprovado a emenda constitucional de nº 12 em 27/06/1997 cuja integra estamos postando no blog.
Outros estados não trilharam o mesmo caminho e outros antes da privatização foram federalizados para que houvesse o saneamento do banco minimizando os impactos nos cofres do Estado. Ora, se os bancos contabilizavam créditos do próprio tesouro como poderia se endividar para saneá-lo? Mais aqui em Pernambuco isto ocorreu o Estado não teve a iniciativa de outras opções, por conta das pressões e fragilidades e terminou se endividando em R$ 1.100 bilhões para vender o banco por R$ 180 milhões, que serviu, apenas, para saldar parte dos compromissos com os servidores.
O sindicato junto com alguns parlamentares, da época fizeram defesa intransigente para manutenção do banco sob controle privado, mas sem muito conhecimento e força suficiente para barrar tal iniciativa.
No próximo texto vamos falar um pouco da distribuição do valor da capitalização e do edital de venda.
Aguardem o próximo texto.........
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