Edição 3/2011
Recife, 18 de Abril de 2011
A BANDEPREV É PATRIMÔNIO NOSSO
"O SEGREDO DE ABORRECER É DIZER TUDO."
(VOLTAIRE)
Na última edição vimos que desde 1983 houve a divisão dos regimes financeiros do plano básico onde os grupos G0 e G1 passaram para o regime de caixa e o grupo G2 continuou no regime de capitalização até os dias de hoje.
Após as demissões e o fechamento de unidades do BANDEPE em 1991, as esperanças dos bandepeanos se voltaram para o próximo Governo. A nova administração formada por técnicos do BC mostrou-se inicialmente como uma equipe que tinha o objetivo de resgatar a auto-estima dos funcionários, recuperando o banco para o povo de Pernambuco.
Ledo engano, o tempo demonstrou que a intenção do então presidente Wanderley Benjamin era mesmo privatizar o BANDEPE seguindo as orientações do FMI, levado a risca pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Foi criado naquela época, todo um ambiente político para a transferência do controle de várias empresas publicas e dos bancos Estaduais para a iniciativa privada. O Estado brasileiro através do BNDES e dos fundos estatais foram os agentes financiadores dessa transferência de controle. Além disso, por iniciativa do executivo federal foram editadas vastas legislações para concessões de benefícios com o único intento de beneficiar a quem se apropriasse de empresas estatais.
Pois bem, por orientação dos administradores do Banco foram promovidos ajustes internos no BANDEPE com o intuito de despertar o interesse dos pretensos compradores. Podemos citar como exemplo as operações de credito de curto prazo, que por orientação da diretoria de credito foram escritas em CL antes do prazo legal do BC. Ao final, na precificação dos créditos a receber, os ativos recebíveis de fácil e de difícil solução foram precificados por valores irrisórios para beneficio do novo controlador.
Além disso, o BANDEPE pelo acumulo de prejuízos contábeis ficou detentor de créditos tributários a serem compensados quando da verificação de lucro. Afora esses créditos é importante registrar o seguinte, as operações de repasses de programas federais financiados pelo BNB, BNDES, CAIXA etc. eram operacionalizados pelo BANDEPE que se apropriava apenas de um percentual da taxa da operação.
No entanto durante vários anos ao invés do BANDEPE recolher os tributos apenas, pelo valor que se apropriava da taxa, recolhia pelo valor integral. Foi então que um dos gestores do BANDEPE, Sr. Mauricio Ferrer identificou a situação e sugeriu à Diretoria da época que oficializasse ao STN o pedido de devolução dos valores recolhidos a maior. Pasmem os senhores, há uns quatro ou cinco meses antes da privatização, houve a oficialização do tesouro nacional para o BANDEPE acatando a distorção, oficializando mais um credito tributário em valores acima de R$ 200 milhões.
Tudo isso com anuência do BC e dos administradores do banco da época. Mas o banco sempre resistindo ao desmonte, principalmente pela excelente penetração da marca e pelo carinho que o povo Pernambucano sempre depositou no BANDEPE.
Mas, chegou um belo dia em que o então presidente Wanderley Benjamin mandou fazer um estudo para precificar o passivo do Banco para com a BANDEPREV. Os estudos demonstraram que o déficit era expressivo, mas poderia ser amortizado até 240 prestações. Algumas foram pagas, mas, alem desta composição do passivo seria necessário também o retorno das contribuições dos participantes.
Por outro lado à consultoria contábil avaliou que todo o passivo deveria ser escriturado no balanço do BANDEPE o que causou grande confusão, pois o banco apresentaria um balanço negativo com repercussões imagináveis. Foi quando o Estado de Pernambuco através da lei 11.366 em 30/07/1996 absorveu à conta do Tesouro Estadual o passivo previdenciário devido pelo BANDEPE. O Estado assumiu em regime caixa as responsabilidades perante os grupos G0, G1 e G9, com os respectivos encargos e obrigações nos termos das normas instituidoras especificas de cada grupo de participantes.
No ajuste para a privatização do BANDEPE o BC ao invés de considerar os expressivos créditos fiscais para reduzir a capitalização e conseqüentemente a divida do Estado, este nem sequer foi incluído na precificação, nem tampouco relatado no edital de venda, gerando um beneficio indireto para o futuro adquirente do controle acionário do BANDEPE.
Nos casos específicos dos bancos estatais afora a movimentação financeira do Estado e da folha de pagamento os créditos fiscais foram à garantia para que alguns bancos estrangeiros e nacionais, escolhidos a dedo, pelo Governo Fernando Henrique pudessem adquirir com segurança e liquidez o controle dos bancos estaduais brasileiros.
Na próxima edição vamos falar um pouco do edital de venda do BANDEPE, do contrato de compra e venda das ações, das obrigações do novo controlador, dos valores que capitalizaram o banco e a BANDEPREV e as conseqüências.
“CONCENTRE-SE EM CONHECER, E NÃO EM ACREDITAR”
(ALBERT EINSTEIN)
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