A Reforma Tributária é um dos grandes temas para o país. Nos últimos anos o Brasil apresenta um desenvolvimento sustentável com uma situação macroeconômica de estabilidade. É preciso destacar que alguns fundamentos da política fiscal refletem na posição econômica do Brasil. O grande período de baixa inflação, a solidez das contas externas, reflexo de um crescimento expressivo das exportações e do elevado saldo da reserva internacional, repercute positivamente, demonstrando que estamos no caminho correto.
Mas é preciso levar em consideração que não percorremos ainda todo o trajeto para consolidar o país como uma economia moderna, eficiente e socialmente justa para os brasileiros. Temos o entendimento de que os fundamentos econômicos do Brasil ainda não estão inteiramente consolidados. Precisamos solucionar alguns paradigmas na economia brasileira que surgem como mote para qualquer discussão da reforma política e tributária.
Vivemos sob a égide de um governo liberal com forte concentração financeira do poder central, e que tem uma política econômica voltada para a aceleração do crescimento com uma proposta de inclusão social. Ora, a base de sustentação de um regime capitalista e liberal como o nosso, é a livre iniciativa dos meios de produção com pouca influência do estado, apoiada em uma massa salarial forte. O que estamos vendo no Brasil é o inverso o estado exerce grande influência nos meios de produção, com uma forte concentração de capital, gerando uma base salarial fraca acomodando o interesse do capital e do estado.
O atual Governo tem o objetivo de trazer à mesa as centrais sindicais e o empresariado para tratar da redução da jornada de trabalho de algumas categorias de 44 horas para 40 horas semanais. Com esta iniciativa o governo tratará do tema da desoneração tributária sobre a produção. O que falamos anteriormente é que temos um nível salarial muito baixo um dos menores da América do sul. Nesse aspecto a desoneração sob a produção tem que ser debatida sob a ótica do aumento da base salarial e não como as centrais sindicais estão propondo, redução de jornada de trabalho.
Os argumentos do governo para não melhorar o salário mínimo é a repercussão direta nas contas da previdência e dos municípios. Todos nós sabemos, inclusive o ex-presidente Lula, constituinte em 1988, que o maior problema foi a criação de benefícios àqueles que nunca contribuíram para a previdência. O ex-presidente em seus vários discursos deixou claro que iria criar um fundo específico para financiar estes encargos, e não o fez.
Por outro lado é preciso que o congresso promova um amplo debate sobre para a questão dos municípios. Ele igualmente como as empresas precisam ser auto-sustentáveis. Para isto é necessário que o Governo federal e o Congresso Nacional encarem a questão de frente para que se definam os critérios para sua criação e formas de financiá-lo. Este estudo deverá levar em consideração inclusive os atuais municípios para que se promovam ajustes na legislação e também se for o caso, se proponha uma reforma constitucional especifica nos temas da tributação e rateio dos fundos constitucionais.
Nesse tema especifico da reforma tributária, que envolve a desoneração tributária, somos favoráveis a redução dos encargos sob a produção, através da transferência de renda para os trabalhadores. Com isso aumentaremos a participação da renda no PIB nacional melhorando as condições de vida da população, realimentando o próprio sistema econômico através do aumento do consumo, da renda nacional e da poupança.
CARLOS LINDBERG LINS
Administrador de Empresa – Abril 2011
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